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Politica de Privacidade

Informações ao(à) Titular dos Dados Pessoais


 

A Synergie ETT, SA, na qualidade de responsável pelo tratamento dos dados pessoais do(a) colaborador(a)/candidato(a) a colaborador(a)/formando(a) signatário(a), transmitiu-lhe por escrito as seguintes informações, ao abrigo do artigo 12.º, n.º 1 do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016:

  1. O(A) responsável pelo tratamento dos dados pessoais fornecidos pelo(a) colaborador(a)/candidato(a) a colaborador(a)/formando(a) signatário(a) é Synergie ETT, SA, com sede na Rua Quinze de Novembro, 77, 4100-421 Porto e contacto telefónico 22 605 21 24.

  2. Para qualquer questão relativa ao tratamento de dados, deve o(a) titular contactar a Synergie ETT, SA para os contactos constantes do ponto 1.

  3. Os dados recolhidos e a tratar têm como finalidade a elaboração de ficha biográfica do(a) colaborador(a), a sua avaliação e posterior cedência dessa informação a terceiros, potenciais clientes da empresa, no âmbito de ofertas de trabalho.

  4. O(A) responsável pelo tratamento dos dados celebrou acordo de confidencialidade com os terceiros a quem cede os dados pessoais do(a) titular.

  5. No caso de se tratar de candidato(a) a formação ou formando(a), a finalidade do tratamento dos dados visa a constituição do processo técnico pedagógico em cumprimento das normas da DGERT – Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho e a emissão de Certificado de Formação Profissional através da Plataforma SIGO.

  6. Em qualquer dos casos, o fundamento jurídico do tratamento de dados pessoais do(a) signatário(a) é o seu consentimento, prestado nos termos do disposto no artigo 6.º, n.º 1, alínea a) e 9.º, n.º 2, com observância das condições previstas no artigo 7.º, ambas as disposições do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.

  7. Os dados pessoais fornecidos pelo(a) colaborador(a)/candidato(a) a colaborador(a) serão cedidos mediante o seu consentimento livre, esclarecido e explícito, a potenciais clientes da empresa responsável pelo tratamento, no âmbito de ofertas de trabalho.

  8. Os dados pessoais do(a) colaborador(a)/candidato(a) a colaborador(a)/formando(a) serão conservados pelo prazo de 10 anos.

  9. Durante o prazo de conservação dos dados, e caso o(a) titular o solicite, é assegurado o direito de acesso, retificação, bloqueio ou eliminação dos dados pessoais que lhe digam respeito.

  10. No mesmo prazo, é igualmente assegurada a limitação do tratamento dos dados que disseram respeito ao(à) titular dos mesmos, o direito de se opor ao tratamento, bem como o direito à portabilidade dos dados.

  11. É assegurado ao(à) titular dos dados o direito de, a todo o tempo, retirar o consentimento prestado para o tratamento, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, alínea a) e 9.º, n.º 2, alínea a) do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, sem que tal comprometa a licitude do tratamento prévio consentido.

  12. O(A) titular dos dados pode a todo tempo apresentar reclamação à Comissão Nacional para a Proteção de Dados.

  13. A comunicação dos dados pessoais pelo(a) titular constitui um requisito necessário à celebração do contrato de trabalho, para efeitos de processamento salarial, pelo que sem os mesmos é impossível proceder devidamente ao aludido processamento e, bem assim, à celebração do contrato.

  14. A comunicação dos dados pessoais pelo(a) titular constitui um requisito necessário à celebração do contrato de formação para efeitos de emissão do Certificado de Formação Profissional através da Plataforma SIGO, pelo que a sua não facultação torna impossível certificar a aludida formação.

  15. Nenhuma decisão com base nos dados pessoais fornecidos pelo(a) titular é automatizada.

 

Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)

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